A solução para impunidade: Direito Penal do Inimigo
Existe um trabalho acontecendo agora mesmo para combater as facções criminosas dentro do Brasil. Entenda as ideias por trás do ...
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Tag: Projeto de Lei
Denúncias Sem Prova? Tabata Amaral Propõe Mudança Controversa na Lei Maria da Penha
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou, no dia 13 de março, o Projeto de Lei 982/2025, que propõe alterações na ...
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Um Projeto de Lei que previa o pagamento de uma gratificação de R$ 370 a vereadores por cada participação em ...
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Vereador de Joinville propõe lei para banir a contratação de condenados por corrupção
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Kim Kataguiri lança ‘Heróis do Tesouro’: Contribuição extra e voluntária no Imposto de Renda
O Projeto de Lei Complementar 8/25 institui o programa “Heróis do Tesouro”, que permite aos cidadãos aderir, de forma voluntária, ...
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