Vereador de Joinville articula projeto de lei que visa impedir a contratação de pessoas condenadas por corrupção na administração pública municipal
O projeto de lei, de autoria do vereador Mateus Batista (União), propõe uma medida que visa proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes de corrupção para trabalhar na administração pública municipal, seja de forma direta ou indireta, por um período de 20 anos. A proposta estabelece que esse impedimento se aplique a diversas modalidades de vínculo com a administração pública, como concursos públicos, cargos comissionados, funções de confiança, contratos temporários e até terceirizações.
Além disso, a proposta determina que, no momento da admissão de servidores, seja obrigatória a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, a fim de assegurar que não haja condenações por crimes de corrupção. Essa exigência se estende tanto a novos servidores quanto àqueles que venham a ser contratados para ocupar funções públicas temporárias ou terceirizadas, garantindo que a população tenha uma gestão pública mais limpa e confiável.
O objetivo da proposta, conforme descrito na justificativa do autor, é assegurar uma administração pública mais ética, eficiente e transparente. Mateus Batista argumenta que a corrupção é um dos maiores obstáculos para o correto uso dos recursos públicos e para a manutenção da confiança da população nas instituições governamentais. Por isso, ele defende a adoção de medidas que dificultem a reincidência de práticas corruptas, criando barreiras normativas que dificultem a inserção de pessoas com histórico de corrupção no serviço público.
O projeto está atualmente em análise nas comissões técnicas da Câmara Municipal, onde será debatido e poderá ser ajustado antes de seguir para votação. Caso seja aprovado, a proposta pode trazer mudanças significativas na forma como a administração pública municipal de Joinville seleciona e mantém seus servidores, buscando garantir que as práticas de governança sejam mais transparentes e estejam livres de influências corruptas. Essa iniciativa pode e deve servir de exemplo para outras esferas de poder, incentivando uma reflexão mais ampla sobre a ética na gestão pública em todos os níveis de governo seja municipal, estadual ou nacional.
