A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu, por unanimidade, conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelas perseguições políticas e torturas que sofreu durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). A decisão inclui o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido por lei, em parcela única.
O relator do caso, Rodrigo Lentz, destacou que a concessão da anistia representa uma “conquista democrática” e tem caráter político e simbólico, visando garantir a memória e evitar a repetição dos atos cometidos durante o regime autoritário. Além da indenização, o governo federal oficializou um pedido de desculpas a Dilma Rousseff em nome do Estado brasileiro.
O processo de anistia foi iniciado em 2002, ano de criação da Comissão de Anistia. No entanto, a tramitação foi suspensa enquanto ela ocupava cargos no governo federal, incluindo os de ministra e presidente da República. O processo foi retomado em 2016, após seu impeachment, e enfrentou diversas interrupções e trocas de relatores até ser analisado pela primeira vez seis anos depois.
Dilma Rousseff havia solicitado uma reparação equivalente ao salário que recebia como funcionária da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, de onde foi afastada entre 1970 e 1990. O valor total solicitado seria de R$ 2,77 milhões, sem correção monetária. Contudo, conforme a legislação vigente, o teto legal das reparações é de R$ 100 mil em parcela única ou R$ 2.000 mensais.
Relacionados
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia reconhecido a perseguição política sofrida por Dilma Rousseff durante a ditadura militar, determinando o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.
Vale ressaltar que desde 24 de março de 2023, Dilma ocupa o cargo de presidente do Banco dos Brics, por indicação do governo federal brasileiro, e recebe atualmente um salario mensal de US$ 500 mil, o equivalente a 2,5 milhões de reais por mês, o que trás à tona o questionamento da real necessidade do pagamento indenizatório a ex-presidente do Brasil
