A proposta de reforma do setor elétrico, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia em abril de 2025, promete isentar a conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda. Enviada à Casa Civil sem debate público, a minuta encabeçada pelo ministro Alexandre Silveira prevê medidas como a expansão da Tarifa Social, a abertura do mercado livre de energia e a revisão de subsídios. No entanto, a falta de transparência, os custos incertos e o impacto sobre os demais consumidores levantam sérias críticas de especialistas e entidades, que veem na iniciativa um viés populista com consequências graves para a economia e para a população.
Isenção para Milhões, Mas a Que Custo?
A principal medida da proposta é a isenção total da conta de luz para famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh por mês, contemplando cerca de 17 milhões de lares, ou 60 milhões de pessoas. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, indígenas, quilombolas, idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre os beneficiados. Para consumos acima de 80 kWh, a tarifa normal incide sobre o excedente. Outra faixa, com renda per capita entre meio e um salário mínimo, terá isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12% da fatura, para consumos até 120 kWh. Segundo o governo, 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada, e 21 milhões receberão algum desconto.
O custo estimado para a Tarifa Social é de R$ 3,6 bilhões anuais, com mais R$ 850 milhões para o desconto social. Esses valores serão bancados pela CDE, o que deve elevar as tarifas dos demais consumidores em cerca de 0,9% a 1,4%, conforme projeções iniciais. “As medidas parecem positivas à primeira vista, mas omitem o impacto para os consumidores regulados e a economia como um todo”, critica Lucien Belmonte, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e porta-voz do União Pela Energia. A falta de detalhes sobre como os custos serão absorvidos preocupa entidades como a Abrace Energia, que defende uma análise técnica mais profunda.
Mercado Livre e Subsídios: Promessas e Incertezas
Outra diretriz da reforma é a abertura do mercado livre de energia, permitindo que consumidores de baixa tensão, como comércio, indústria e residências, escolham seus fornecedores a partir de 2027 e 2028, respectivamente. A medida visa aumentar a concorrência, mas especialistas alertam que os consumidores de baixa tensão não terão acesso a descontos para fontes incentivadas, como solar e eólica, devido ao uso intensivo da infraestrutura de transmissão e distribuição. “A abertura é bem-vinda, mas os benefícios são incertos sem uma correção estrutural do sistema”, afirma Belmonte.
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A revisão de subsídios, que custaram R$ 45,1 bilhões em 2024, é outro ponto controverso. O governo promete reduzir benefícios para fontes renováveis, como a autoprodução de energia, que concede descontos em TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão). A proposta estabelece uma demanda mínima de 30.000 kW e participação de 30% no capital social da geradora para coibir abusos. No entanto, a falta de clareza sobre como essas mudanças serão implementadas gera desconfiança. “Sem uma análise regulatória ampla, corremos o risco de apenas transferir custos para outros setores”, diz um representante da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Falta de Debate e Viés Político
A forma como a proposta foi apresentada, sem audiências públicas ou consultas ao setor, é alvo de duras críticas. Divulgada às vésperas de um feriado prolongado, a minuta parece ter sido desenhada para gerar manchetes positivas, com foco na popularidade do governo Lula. “As medidas foram anunciadas sem peso aos custos, com claro objetivo político”, aponta Belmonte. A Abrace Energia reforça a necessidade de cautela, destacando que a indústria, responsável por 40% do consumo elétrico do país, não foi incluída nos debates.
O governo ainda não definiu se a reforma será enviada ao Congresso como projeto de lei ou medida provisória, o que aumenta a incerteza. A ausência de um cronograma claro para a revisão de subsídios e a falta de transparência sobre o impacto inflacionário preocupam especialistas. “Os consumidores pagarão mais caro, e os produtos brasileiros podem perder competitividade”, alerta Belmonte, destacando o risco de encarecimento generalizado.
Populismo ou Justiça Tarifária? O Peso para a População
A promessa de “justiça tarifária” defendida pelo governo esconde um ônus desproporcional para os consumidores que não se enquadram nos benefícios. Enquanto 60 milhões de brasileiros terão alívio na conta de luz, milhões de outros, já pressionados por inflação e aumento de custos básicos, arcarão com o impacto tarifário. A proposta ignora alternativas como a redução dos altos salários do funcionalismo público, que consomem bilhões do orçamento, para custear a iniciativa. Em vez disso, o governo opta por transferir a conta para a população, tratando trabalhadores como “escravos” que pagam não apenas sua própria energia, mas também a de outros.
Pior ainda, a medida chega em um momento de fragilidade fiscal. O governo Lula enfrenta um endividamento crescente, com risco de paralisação da máquina pública a partir de 2027, caso não controle despesas como aposentadorias, salários do funcionalismo e emendas parlamentares. “É um populismo caro e insustentável. Em vez de atacar privilégios do setor público, o governo sobrecarrega a população que já luta para sobreviver.” A falta de compromisso com a eficiência fiscal e a insistência em medidas de apelo imediato comprometem a viabilidade de longo prazo da reforma, enquanto o custo recai sobre milhões de brasileiros que já enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas, como moradia e alimentação.
A proposta de isenção na conta de luz, embora atraente, mascara um custo coletivo que pode agravar a desigualdade e a crise econômica. Sem debate amplo, transparência e ajustes estruturais, o Brasil corre o risco de trocar alívio temporário por um fardo duradouro. Cabe agora ao Congresso e à sociedade exigir clareza e responsabilidade, antes que a conta de luz se torne mais um símbolo de promessas vazias.
Como um ministro que ja foi delegado de policia arquiteta tamanho roubo com um projeto desses?
Outra coisa, essa conta aí não fecha, esse aumento de “no máximo 1,4%” pras outras famílias, vai ser MUITO mais, só espera
E fazuelli