LDO 2026
Ao formular o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional na terça-feira, 15, o governo Lula deixou as dívidas judiciais, os famigerados precatórios, fora da revisão de gastos programada para a administração federal, registrou o Estadão.
Sem medidas paliativas, a LDO empurra o colapso das contas públicas para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. O novo mandato, seja de oposição ou de continuação, deve ter um orçamento insuficiente para manter a máquina pública operando, após notória negligência do governo perante temas fiscais.
Na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso, a equipe econômica revelou projeções preocupantes: as despesas obrigatórias crescerão progressivamente, passando de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029, enquanto o espaço para gastos discricionários entrará em colapso, caindo de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.
O cenário é particularmente grave já para 2027, quando os recursos disponíveis para investimentos e custeio da máquina pública terão uma redução de 41%, caindo para R$ 122,2 bilhões – valor insuficiente para manter o funcionamento adequado do governo. O arcabouço fiscal estabelece R$ 170 bilhões como o mínimo necessário para a administração pública operar regularmente. Esse valor (R$ 170 bi) corresponde a 75% do valor aprovado no orçamento de 2024, ano de implementação do arcabouço fiscal.
“A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado”, admitiu o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes. “Precisamos discutir novas medidas e vamos discutir novas medidas no encaminhando do PLOA. O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo.”
Precatórios fora da revisão
A revisão de gastos apresentada no projeto da LDO inclui apenas três programas: Proagro, benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitando-se a medidas de pente-fino e revisão cadastral. A economia projetada com benefícios previdenciários foi reduzida de R$ 28,6 bilhões para R$ 16,4 bilhões em quatro anos.
Um dos principais vilões das contas é o pagamento de precatórios, que somará R$ 115,7 bilhões em 2026, com R$ 55 bilhões fora do limite e da contabilidade da meta fiscal. Essa fatura deve voltar integralmente para o limite de gastos do arcabouço a partir de 2027, crescendo para R$ 144 bilhões em 2029.
Embora a equipe econômica tenha discutido a inclusão dos precatórios na revisão, o tema foi excluído e provavelmente só será abordado em 2026, após as eleições presidenciais. Analistas apontam que o governo terá que escolher entre mudar as regras fiscais ou implementar um forte ajuste nos gastos após o pleito eleitoral
Farinha pouca, meu pirão primeiro
A estratégia do governo de postergar um novo ajuste fiscal para 2027 revela um cálculo político evidente: empurrar medidas impopulares para depois das eleições presidenciais. Ao adiar o enfrentamento do problema dos precatórios, o governo cria uma bomba-relógio fiscal que será herdada pela próxima administração, seja ela de continuidade ou de oposição. Vale ressaltar que despesas mantidas fora do arcabouço fiscal, como parte dos precatórios, transformam-se diretamente em dívida pública, comprometendo a sustentabilidade fiscal de longo prazo.
