Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos, sob o comando do presidente Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. Esta é a primeira vez que a legislação é aplicada contra um integrante de uma Suprema Corte estrangeira. As sanções incluem o bloqueio de contas bancárias, restrição de acesso ao sistema financeiro americano, confisco de possíveis bens em solo estadounidense e proibição de entrada nos EUA. Na semana passada, Trump já havia cancelado os vistos americanos de Moraes, de outros oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A decisão tem origem em um pedido da organização Legal Help 4 You LLC, sediada na Flórida, que atua como amicus curiae em um processo movido pelas empresas Trump Media, pertencente ao presidente Trump, e Rumble. No dia 23 de julho, a entidade solicitou a um tribunal federal da Flórida que enviasse os autos do processo ao Departamento de Estado dos EUA para análise da viabilidade de sanções contra Moraes e outros ministros. A Legal Help 4 You LLC argumenta que o STF viola a soberania dos EUA ao limitar a atuação de empresas americanas. As decisões de Moraes contra a Trump Media e a Rumble foram justificadas pela falta de medidas dessas empresas para conter a disseminação de desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, autoriza sanções como bloqueio de bens, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA contra indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. Em maio de 2025, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, sinalizou a possibilidade de aplicar a lei contra membros do Judiciário brasileiro, afirmando: “Isso está em análise, e há grande chance de que ocorra”, ao responder a questionamentos do deputado republicano Cory Mills, da Flórida.
As sanções se inserem em um contexto de pressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para paralisar seu julgamento por tentativa de golpe de Estado em 2022. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos EUA desde março, articulando com representantes do governo Trump formas de enquadrar Moraes. Um dos principais resultados dessas articulações foi a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Relacionados
O uso da Lei Magnitsky contra um ministro de Suprema Corte é inédito globalmente, já que a medida costuma ser direcionada a autoridades de regimes autoritários, membros de grupos terroristas, criminosos envolvidos em lavagem de dinheiro ou agentes de segurança acusados de assassinatos em série. Para ter seu nome removido da lista de sanções, Moraes precisará provar que não está ligado às atividades ilícitas alegadas, que já respondeu judicialmente pelos atos ou que mudou significativamente seu comportamento. O governo americano também pode suspender as sanções se considerar que isso é relevante para a segurança nacional.
Imagem da The New Yorker – Foto editorial publicada na New Yorker.
