Os juristas brasileiros em sua maioria tratam membros de organizações criminosas como se fossem cidadãos comuns. Existem bons motivos para acreditarmos que grupos criminosos — que podem facilmente ser considerados terroristas — não deveriam ser tratados com os direitos que são reservados para aqueles que cumprem suas obrigações civis. Inclusive, pessoas essas que podem votar contra os interesses do cidadão trabalhador que cumpre seu papel.
O jurista alemão Günther Jakobs desenvolveu uma teoria que ajuda a entender melhor essa divisão: de um lado, os cidadãos comuns, com direitos protegidos pelo Estado; de outro, aqueles que, ao romper com as regras básicas da sociedade, passam a ser vistos como inimigos da nação. Regras tão básicas como não roubar, não matar e não lucrar de maneira ilícita, especialmente quando isso significa prejudicar a integridade e o patrimônio do outro.
ATENÇÃO! Leitores que estão em dúvida são convidados a lerem até o final. A situação atual está fora de controle, exigindo uma mentalidade diferente visto que toda tentativa de moderação até agora serviu apenas para proteger a bandidos, faccionados, milicianos e corruptos.
É muito importante reparar que, segundo a Constituição brasileira, ser considerado cidadão vai além do simples nascimento em território nacional. Há critérios claros, como não estar a serviço de outras nações ou grupos que atentem contra a nossa soberania. Neste caso, vemos que pessoas que crescem em território dominado pelo crime organizado, que vivem as regras do grupo, cantam seus hinos e se declaram parte desse sistema paralelo ao poder do estado brasileiro, são pessoas que rejeitam a brasilidade e, portanto, não podem ser consideradas como cidadãos brasileiros. Não só isso, como também apoiam um grupo que frequentemente é responsável por pilhar e matar nossos cidadãos.
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Veja como é cruel a Pedagogia do Fuzil. Pervertem a juventude, aliciando-os com sexo. Depois de viciá-los nisso, oferecem “novinhas”, que são ensinadas a gostar de bandido. Assim que atingem certa idade, são levados para experimentar drogas em “bailes inocentes”. Os mais corajosos são levados para aprender a pegar em armas. O resto vocês já imaginam. Depois, ainda culpam o Estado por não atender essas pessoas, sendo que essas pessoas não são atendidas justamente por causa das facções. O Estado, conivente, passa a aceitar e validar esses espaços, criando assim, a situação perfeita para reproduzir essa pedagogia.
Futuramente trataremos sobre a Pedagogia do Fuzil e Sociologia da Miséria. Como essas coisas existem e se retroalimentam. Inclusive, isso está relacionado com narcocultura e surgimento de cracolandias nos principais centros urbanos.
Entendendo que o Brasil possui regras para a atuação do cidadão, agir de acordo com suas obrigações é essencial para ser considerado um brasileiro detentor de direitos. Quando essa brasilidade é rejeitada, de maneira clara, ao apoiar uma organização terrorista, este sujeito, por espontânea vontade, abre mão dos direitos reservados aos brasileiros.
Podemos colocar algumas coisas essenciais para que um sujeito qualquer seja visto como cidadão brasileiro: estar minimamente comprometido com os valores da comunidade brasileira; obediência básica às leis; reconhecimento da soberania nacional.
Que fique claro: qualquer ação do Estado precisa ser limitada por princípios éticos e seguir nos trilhos do dever. Mas não estamos falando aqui de um corte de direitos insano ou movido por sanha autoritária. O que temos visto, na verdade, é um Estado que se contém de forma suspeita, que escolhe se omitir justamente onde a população mais precisa. Essa contenção tem custado caro ao cidadão comum. Reconhecer quem rompe espontaneamente com o pacto social e agir com firmeza diante disso não é mera brutalidade; é uma resposta urgente e necessária diante da extrema violência.
Agora vejamos alguns entendimentos básicos para determinar um “inimigo”: rejeitar voluntariamente a Constituição ou a atuação das autoridades, como a polícia ou juízes em exercício regular para garantia da lei; submeter-se a outra “ordem legal”, principalmente baseada em violência e soberania paralela; contribuir para a destruição das instituições públicas ou da ordem, mesmo que de maneira indireta.
Esses elementos nos permitem entender com clareza o que caracteriza um grupo terrorista em nosso contexto nacional. Um grupo terrorista se caracteriza principalmente por serem inimigos do estado (como já foi demonstrado), controle territorial, onde seus membros armados fazem uso da força para estabelecer poder paraestatal, além de ataques constantes contra a ordem e os cidadãos da nação; Algo facilmente identificado com o número de assassinatos, assaltos e roubos ligados com as facções.
Podemos ir ainda além, encontrando pontos reveladores mostrando que vivemos um narcoestado. Sejamos sinceros, uma nação como o Brasil não será inteiramente tomada por uma única facção, mas dadas as proporções dos estados onde a situação é grave, já existem elementos mais que suficientes para entender que existe um narcoestado no Brasil. Mais que o controle territorial e a violência constante, as facções criminosas exercem sua influência por meio da atuação política e institucional: possuem representantes em todas as instâncias da máquina pública, contam com advogados, juristas, intelectuais e políticos que atuam para proteger seus interesses. Além disso, há negociações do governo com ONGs que claramente possuem conexões com o crime organizado, como a organização Pacto Social & Carcerário; Organização essa que já promoveu ações judiciais e lobby junto a autoridades públicas em nome de detentos, dirigidas por integrantes do PCC (posteriormente presos em uma operação). Esses elementos revelam uma infiltração profunda que ultrapassa a esfera policial e atinge diretamente o funcionamento do Estado, caracterizando uma situação típica de narcoestado.
Aqui fica bem fácil concluir o seguinte: uma pessoa que recebe auxílio — portanto, dinheiro de origem pública — e utiliza esse dinheiro, de maneira voluntária, para contribuir com o grupo terrorista, está também renunciando aos seus direitos civis — aqueles que protegem o cidadão comum — e se colocando fora do pacto social.
É essencial compreender que os elementos isoladamente não determinam um claro inimigo do Estado. Uma pessoa que se submete ao poder paralelo por vulnerabilidade e falta de amparo estatal é uma vítima. Uma pessoa que rejeita o poder vigente de nosso país, pela falta de compromisso do estado com os cidadãos, não é necessariamente inimiga do Estado. Uma vítima que paga seus malfeitores por coerção não é nossa inimiga. Mas essas coisas não podem ser vistas com toda a calma do mundo. É preciso o estabelecimento da ordem antes que se possa julgar os casos.
O procedimento não é belo, assim como a própria atuação das facções terroristas, que controlam territórios que deveriam ser brasileiros. Operações de resgate, batalhas violentas, prisões preventivas e destruição da estrutura faccional. A proibição de símbolos que façam apologia também é importante, pois, em uma guerra, o inimigo deve ser devidamente separado dos aliados. Aquele que assume a posição de inimigo precisa, no mínimo, sofrer uma dura pena.
O intuito final é apagar a facção terrorista da história brasileira. Que apenas os heróis de guerra sejam homenageados.
Essa seria a guerra de nossa geração, uma batalha que precisa ser travada. Claro que ainda precisamos descrever melhor o que seria a Pedagogia do Fuzil e a Sociologia da Miséria, mas isso ficará para uma próxima oportunidade. Não deixem de acompanhar meus futuros trabalhos.
