Milhões de aposentados brasileiros, prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios, enfrentam mais um obstáculo na busca por justiça. Em 30 de abril de 2025, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz retirou da pauta, pela sexta vez, o julgamento de recursos ligados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema, que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, permanece sem solução no tribunal, atrasando a punição de entidades acusadas de explorar beneficiários. Enquanto idosos com aposentadorias modestas lutam para sobreviver, a demora do TCU agrava a sensação de impunidade.
O escândalo, apelidado de “farra do INSS”, envolve associações que, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, descontavam mensalidades diretamente dos benefícios, muitas vezes sem consentimento. Essas entidades prometiam serviços como planos de saúde ou seguros, mas inúmeros aposentados relataram nunca terem autorizado as cobranças, que variavam de R$ 45 a R$ 77 por mês. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que 98% dos beneficiários entrevistados em 2024 não aprovaram os descontos, e algumas associações, como Ambec e Universo, registravam adesões suspeitas, com centenas de milhares de filiados em poucos meses.
O TCU identificou irregularidades no INSS ainda em 2023, após denúncias de deputados, e determinou medidas cautelares em junho de 2024, como o bloqueio de novos descontos e a exigência de assinatura eletrônica com biometria para autorizações. No entanto, os descontos já em curso, que somavam R$ 3 bilhões por ano, continuaram, afetando milhões de aposentados. Recursos apresentados pelas entidades e pelo próprio INSS, que buscavam suspender essas determinações, foram incluídos na pauta do TCU cinco vezes desde junho de 2024, mas retirados por decisão de Cedraz, relator do processo. Na sessão de 30 de abril, o julgamento foi novamente adiado, após embates entre os ministros.
A demora gerou críticas contundentes de colegas de Cedraz no TCU. O ministro Bruno Dantas expressou indignação: “Admito que estou muito frustrado com esse caso, pois tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 sem saber se alguma medida foi cumprida, porque não há monitoramento pelo tribunal.” Walton Alencar, decano do TCU, reforçou: “O acórdão do TCU é de junho de 2024, quase um ano atrás. Agravos não têm efeito suspensivo. Esta é a sexta vez que o processo entra no plenário, e ele foi retirado de pauta nas cinco anteriores.”
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Cedraz, por sua vez, defendeu-se, alegando que o TCU tomou medidas em 2024 e que as acusações de atraso são infundadas. Em um discurso acalorado, ele questionou as críticas: “Não acredito no que estou ouvindo neste plenário. Me parece que tem outras coisas por trás disso. Não estou entendendo esse torpedeamento.” Ele pediu a retirada do processo da pauta, adiando a análise para a semana seguinte, decisão que foi acatada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, apesar de quatro ministros já terem indicado votos contrários aos recursos.
A lentidão do TCU, comandada por Cedraz, permitiu que as entidades lucrassem com os descontos por quase um ano, enquanto o INSS descumpria as recomendações do tribunal. Investigações apontaram que associações usavam laranjas e se conectavam a empresas de planos de saúde, enriquecendo às custas de aposentados vulneráveis. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, suspendeu os acordos em abril de 2025, mas a demora do TCU impediu ações mais rápidas, como o bloqueio de bens dos acusados.
O atraso no julgamento compromete a reputação do TCU, cuja missão é zelar pelo dinheiro público. Aposentados lesados aguardam a devolução de seus recursos e a responsabilização dos culpados, mas cada adiamento prolonga a espera. O ministro da CGU, Vinicius Marques, garantiu a restituição dos descontos de maio, mas sem o avanço do TCU, medidas como a punição de gestores do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, demitido por Lula, seguem travadas.
O escândalo do INSS revela falhas graves no sistema previdenciário, que expõem aposentados, muitos idosos com benefícios de um salário mínimo, à exploração. Cada postergação do TCU distancia a justiça e erode a confiança na instituição. O tribunal precisa superar suas divergências internas e priorizar os direitos dos beneficiários, assegurando a punição dos responsáveis e a reparação dos danos. Até que isso ocorra, o Brasil seguirá testemunhando um caso de injustiça que castiga os mais frágeis.
