LDO 2026
Ao formular o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional na terça-feira, 15, o governo Lula deixou as dívidas judiciais, os famigerados precatórios, fora da revisão de gastos programada para a administração federal, registrou o Estadão.
Sem medidas paliativas, a LDO empurra o colapso das contas públicas para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. O novo mandato, seja de oposição ou de continuação, deve ter um orçamento insuficiente para manter a máquina pública operando, após notória negligência do governo perante temas fiscais.
Na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso, a equipe econômica revelou projeções preocupantes: as despesas obrigatórias crescerão progressivamente, passando de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029, enquanto o espaço para gastos discricionários entrará em colapso, caindo de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.
O cenário é particularmente grave já para 2027, quando os recursos disponíveis para investimentos e custeio da máquina pública terão uma redução de 41%, caindo para R$ 122,2 bilhões – valor insuficiente para manter o funcionamento adequado do governo. O arcabouço fiscal estabelece R$ 170 bilhões como o mínimo necessário para a administração pública operar regularmente. Esse valor (R$ 170 bi) corresponde a 75% do valor aprovado no orçamento de 2024, ano de implementação do arcabouço fiscal.
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“A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado”, admitiu o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes. “Precisamos discutir novas medidas e vamos discutir novas medidas no encaminhando do PLOA. O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo.”
Precatórios fora da revisão
A revisão de gastos apresentada no projeto da LDO inclui apenas três programas: Proagro, benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitando-se a medidas de pente-fino e revisão cadastral. A economia projetada com benefícios previdenciários foi reduzida de R$ 28,6 bilhões para R$ 16,4 bilhões em quatro anos.
Um dos principais vilões das contas é o pagamento de precatórios, que somará R$ 115,7 bilhões em 2026, com R$ 55 bilhões fora do limite e da contabilidade da meta fiscal. Essa fatura deve voltar integralmente para o limite de gastos do arcabouço a partir de 2027, crescendo para R$ 144 bilhões em 2029.
Embora a equipe econômica tenha discutido a inclusão dos precatórios na revisão, o tema foi excluído e provavelmente só será abordado em 2026, após as eleições presidenciais. Analistas apontam que o governo terá que escolher entre mudar as regras fiscais ou implementar um forte ajuste nos gastos após o pleito eleitoral
Farinha pouca, meu pirão primeiro
A estratégia do governo de postergar um novo ajuste fiscal para 2027 revela um cálculo político evidente: empurrar medidas impopulares para depois das eleições presidenciais. Ao adiar o enfrentamento do problema dos precatórios, o governo cria uma bomba-relógio fiscal que será herdada pela próxima administração, seja ela de continuidade ou de oposição. Vale ressaltar que despesas mantidas fora do arcabouço fiscal, como parte dos precatórios, transformam-se diretamente em dívida pública, comprometendo a sustentabilidade fiscal de longo prazo.
