O ministro afirma que o STF recebe um volume cada vez maior de recursos sobre o tema e que é necessário aguardar uma decisão definitiva do tribunal e que vai impedir a multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria.
O tema vai ser analisado no STF no regime de repercussão geral, ou seja, a partir da análise de um caso concreto o tribunal vai definir uma tese válida para todo o Brasil em processos semelhantes, assim, mais uma vez o STF irá realizar o trabalho do legislativo, assim, desrespeitando a sua função como corte constitucional.
O tema será debatido a partir de um recurso contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que afasta o reconhecimento do vínculo empregatício entre um corretor e uma seguradora, tendo em vista a existência de contrato de prestação de serviços.
O tema da “pejotização” surgiu no debate público devido ao fato de várias empresas, a fim de evitar as restrições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), optaram por começar a contratar funcionários e prestadores de serviço por meio de pessoas jurídicas (PJ), o que em si é um sintoma do extremo engessamento da CLT
Relacionados
Ao invés de tomarmos uma medida definitiva, como por exemplo considerar uma revisão da CLT, ficamos apenas dependendo de decisões do STF e outros órgãos do judiciário.
