O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual autorizando a concessão da administração de 33 escolas à iniciativa privada. Com isso, o governo estadual poderá avançar com o projeto, que tem como objetivo aprimorar a infraestrutura e gestão escolar através de um modelo já testado e bem-sucedido em outras áreas.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que interromper os contratos já assinados traria custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades e impacto direto na criação de mais de 34 mil novas vagas na rede estadual. O projeto é um avanço na busca por maior eficiência e qualidade na educação pública por meio da parceria com a iniciativa privada.
A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou o decreto de licitação no Diário Oficial em 11 de junho de 2024. O modelo prevê que as empresas concessionárias fiquem responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão administrativa e segurança das escolas, enquanto a parte pedagógica continuará sob controle da Secretaria da Educação.
Com um investimento de R$ 2,1 bilhões, a previsão é que metade das unidades seja entregue nos próximos dois anos, e o restante até janeiro de 2027. As escolas serão organizadas em dois lotes, Leste e Oeste, sendo cada um gerenciado por uma concessionária.
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A Parceria Público-Privada (PPP) abrangerá escolas de diversas cidades do interior paulista e da Grande São Paulo, incluindo Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba. A decisão representa um marco importante na ampliação da qualidade da educação pública, reforçando o papel estratégico da iniciativa privada no aprimoramento da gestão escolar.
