O Projeto de Lei Complementar 8/25 institui o programa “Heróis do Tesouro”, que permite aos cidadãos aderir, de forma voluntária, à Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física. A ideia é que os contribuintes que desejem colaborar de maneira mais ativa com o Tesouro Nacional possam adicionar, no mínimo, 5% sobre o total da renda tributada.
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, parte do princípio de que muitos brasileiros querem contribuir para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo, mas não encontram um mecanismo formal para fazê-lo de maneira sistemática e transparente. Segundo o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta, “não há, atualmente, um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, e por isso surgiu a ideia de criar os “Heróis do Tesouro”. O título honorífico – que pode ser de “Herói do Tesouro” ou “Heroína do Tesouro” – não confere qualquer vantagem material, mas visa promover um senso de pertencimento e engajamento social.
A proposta também prevê a criação de um cadastro público de doadores, onde qualquer cidadão poderá consultar, gratuitamente e de forma eletrônica, os nomes dos aderentes, as alíquotas escolhidas e eventuais alterações na adesão ao programa. Ademais, a adesão, a alteração de alíquotas e o cancelamento poderão ser realizados de forma eletrônica, sem custos, assegurando a flexibilidade e a autonomia do contribuinte.
Outro ponto importante é que as contribuições adicionais serão tratadas como receitas tributárias, sujeitas às mesmas regras, obrigações e garantias aplicadas ao Imposto de Renda. “Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, afirma Kataguiri.
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Em declaração recente, o deputado destacou que o projeto também serve como uma provocação para aqueles que defendem, na teoria, o aumento da tributação sobre os mais ricos, mas que, na prática, não contribuem mais do que o necessário. “Se de fato um sistema que cobra mais do trabalhador funciona, por que não começar pelo exemplo, pagando mais impostos? Essa é uma provocação para os que defendem o aumento da tributação dos mais ricos”, afirmou Kataguiri em vídeo, ressaltando a incoerência do discurso daqueles que criticam a tributação sem adotar medidas semelhantes.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
