Até as 13h45 desta sexta-feira (21/3), foram registradas 10.455.920 simulações de pedidos de empréstimos no âmbito do consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). Nesse período, houve 1.122.780 solicitações de propostas e 1.244 contratos foram efetivamente fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados.
Os dados foram informados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável pela plataforma.
Crédito Consignado CLT:
- Quem tem direito: Trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além de assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).
- Como solicitar: O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) disponibiliza a opção de solicitar o crédito.
- Procedimento: Ao pedir um empréstimo, o trabalhador deve autorizar o acesso a dados pessoais (nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa). Após essa etapa, o trabalhador recebe as ofertas das instituições financeiras em até 24 horas. Com as propostas em mãos, pode escolher a melhor opção e firmar a contratação do crédito diretamente no canal eletrônico do banco.
- Desconto em folha: As parcelas serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário.
- Disponibilidade futura: A partir de 25 de abril, também será possível fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
Pelas regras, a operação de crédito pode ser contratada em folha de pagamento por quem tiver vínculo empregatício ativo nas categorias de empregado celetista, rural, doméstico ou diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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O trabalhador não poderá ter outra operação de crédito com consignação no mesmo vínculo empregatício. Além disso, as parcelas do empréstimo não poderão ultrapassar 35% do salário do trabalhador.
Os bancos devem apresentar nas propostas o valor líquido a ser liberado para o trabalhador, o valor de cada parcela, o total pago pela operação e a taxa de juros. O trabalhador pode solicitar as propostas de crédito às instituições consignatárias para comparar diferentes ofertas e escolher a mais vantajosa.
Nos casos de rescisão ou suspensão do vínculo empregatício, o consignado poderá ser redirecionado automaticamente para outros vínculos de emprego que surjam após a contratação da operação de crédito.
A instituição também poderá renegociar o saldo devedor que restar, inclusive fazendo um novo contrato de crédito com consignação em folha de pagamento.
O trabalhador poderá desistir das operações de crédito com consignação em folha de pagamento no prazo de até sete dias a contar do recebimento do crédito, devendo devolver o valor total recebido.
Análise Crítica:
A proposta do governo Lula de expandir o empréstimo consignado para trabalhadores CLT, sob a justificativa de combater a alta dos preços dos alimentos, pode ser vista como uma medida que beneficia mais os bancos do que a população já endividada. Embora a medida possa trazer um alívio imediato, permitindo a compra de itens essenciais, ela tem o potencial de criar um ciclo vicioso de endividamento a longo prazo.
Ao contrair o empréstimo, o trabalhador compromete parte de seu salário futuro com o pagamento de parcelas e juros, muitas vezes elevados, cobrados por um sistema bancário altamente concentrado. Isso significa que, enquanto o governo apresenta a medida como uma ajuda aos mais necessitados, as instituições financeiras são as que realmente lucram com os juros cobrados sobre esses empréstimos.
Além disso, a proposta utiliza o FGTS como garantia, um fundo que deveria ser uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de necessidade, como desemprego. Ao vincular o FGTS a esses empréstimos, o governo não apenas reduz a capacidade de poupança do trabalhador, mas também o expõe a um risco ainda maior de inadimplência, podendo perder parte ou todo o seu fundo de garantia.
Em resumo, a medida, em vez de atacar as causas da alta dos preços dos alimentos, oferece uma solução paliativa que pode agravar a vulnerabilidade financeira da população. O governo, na figura paternal de Lula, apresenta a ilusão de um auxílio, enquanto na prática pode estar empurrando os trabalhadores para uma armadilha de endividamento, beneficiando os bancos e comprometendo o futuro financeiro daqueles que mais precisam de apoio. Trata-se de uma política que pode perpetuar um ciclo de desigualdade e dependência.
