O Congresso aprovou no final da tarde desta quinta-feira (20) o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025, prevendo um superávit primário de R$ 15 bilhões. O texto, com um limite de despesas de R$ 2,2 trilhões dentro do arcabouço fiscal, segue para a sanção presidencial.
A falta de consenso quanto ao projeto da LOA, devido à necessidade premente de corte de gastos por parte do governo federal, motivou o atraso nessa ocasião.
É verdade, porém, que esse atraso é quase um rito da política brasileira. Desde 1995, somente em duas ocasiões o projeto foi sancionado antes do início do ano. Nas duas circunstâncias, ocorreu em 30 de dezembro: em 1997 (na gestão de Fernando Henrique Cardoso, valendo para o ano de 1998) e 2009 (no governo Lula 2, válido para o ano de 2010).
É interessante notar, também, que para fins do projeto, não são considerados os gastos com precatórios no montante de R$ 44,1 bilhões, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso os valores dos pagamentos fossem adicionados, o resultado previsto no projeto seria déficit de R$ 40,4 bilhões, o equivalente a −0,33% do PIB, fora do teto da meta de déficit zero, que permite acomodação negativa de até 0,25% (antes de acionar mecanismos automáticos de corte de gastos).
Relacionados
Comparação com o orçamento de 2024
O texto aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências constitucionais e legais a estados, municípios e Distrito Federal.
A área mais beneficiada no texto aprovado pelo Congresso, com relação ao projeto original, foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões. Esse valor é um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função.
Em números relativos (proporcionais), as mudanças mais significativas foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo.
Cortes/ajustes
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como mostra o quadro a seguir.
| Programa | Valor final | Variação em relação a 2024 |
|---|---|---|
| Bolsa Família | R$ 160 bi | R$ 9 bi a menos |
| Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) | R$ 60 bi | R$ 13,1 bi a mais |
| Auxílio-gás | R$ 3,6 bi | R$ 200 mi a menos |
| Farmácia Popular | R$ 4,2 bi | R$ 1,2 bi a menos |
O texto elaborado também traz ajustes em despesas com outros programas. O, abono salarial, seguro-desemprego e o BPC têm previsão de aumentos de R$ 183,2 milhões, R$ 338,6 milhões e R$ 678,2 milhões, respectivamente. Já o aumento das despesas previdenciárias previsto é de R$ 8,3 bilhões.
