Depois de quase três anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra o ex-deputado estadual Arthur do Val – o Mamãe Falei – em razão de comentários realizados em um grupo privado de WhatsApp durante sua visita à Ucrânia, em 2022, quando o país vivia momentos delicados de conflito com a Rússia, com o objetivo de levar ajuda humanitária e arrecadar doações.
Em março de 2022, circularam áudios em que o ex-deputado proferia declarações machistas sobre as mulheres que fugiam da guerra na Ucrânia. No entanto, a 3ª Câmara Criminal do TJSP concluiu que, apesar do teor grosseiro dos comentários, não há dolo de induzir ou facilitar a prostituição ou qualquer outra conduta criminosa. Segundo o entendimento judicial, o fato de os áudios terem sido enviados em um grupo privado afasta a configuração do crime.
Ainda em maio de 2022, a Assembleia Legislativa de São Paulo cassou o mandato de Arthur do Val, tornando-o inelegível por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa – uma punição que, ainda em 2025, é alvo de críticas por ser considerada excessiva e politicamente motivada.
Entre os trechos dos áudios divulgados, encontram-se:
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“Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas ‘minas’, em dois grupos de ‘mina’, e é inacreditável a facilidade.”
“Só vou falar uma coisa para vocês: acabei de cruzar a fronteira a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de ‘mina’ bonita. A fila das refugiadas… Imagina uma fila, sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui.”
Em outro áudio, ele ainda acrescenta:
“Mano, eu estou mal. Eu passei agora por quatro barreiras alfandegárias. Duas casinhas em cada país. Mano, eu juro para você eu contei: são 12 policiais deusas. Mas deusas que você casa e faz tudo que ela quiser. Assim, eu estou mal. Eu não tenho nem palavras para expressar. Quatro dessas eram ‘minas’ que você, ‘mano’, nem sei te dizer, se ela cag* , você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar vou voltar para cá.”
Em vídeo publicado recentemente em seu canal, Arthur do Val comemorou a decisão do TJSP e aproveitou para expor seu lado da história. Ele defende que suas declarações, embora grosseiras e de teor machista, foram uma “zoeira” em ambiente restrito e não tinham a intenção de causar danos reais. Segundo o ex-deputado, as investidas judiciais que culminaram na cassação de seu mandato e na sua inelegibilidade foram parte de uma perseguição política, especialmente considerando seu histórico de postura combativa na Câmara.
Arthur também relembra episódios envolvendo Janaína Paschoal, que chegou a sugerir que suas declarações poderiam configurar crime financeiro – como evasão de divisas – relacionado aos repasses feitos para a doação histórica à Ucrânia. Contudo, essa denúncia nunca prosperou, evidenciando a arbitrariedade e o uso seletivo das acusações. Ele ainda menciona o caso de Túlio Benevenutti, que foi condenado e obrigado a retratar publicamente acusações infundadas feitas contra ele por meio de um tweet, reforçando o argumento de que as medidas adotadas contra Arthur foram desproporcionais e parte de um esquema de retaliação política.
A decisão do TJSP destaca a importância de avaliar o contexto e a intenção das declarações antes de impor sanções penais. Embora os áudios apresentem conteúdo ofensivo, a Justiça considerou que a divulgação restrita em um grupo privado não gera o impacto público necessário para configurar o delito. Por outro lado, a punição imposta alimenta o debate sobre a proporcionalidade das sanções e a aplicação de um duplo padrão no tratamento de casos envolvendo parlamentares.
Essa situação expõe, ainda, a necessidade de uma reflexão mais ampla sobre os limites da liberdade de expressão e o papel do poder judiciário em lidar com discursos que, embora reprováveis, ocorrem em ambientes privados.
Aos poucos a justiça esta sendo feita Arthur é um excelente político e merece uma nova oportunidade
Parabéns pela iniciativa, baita notícia.