A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou uma avaliação de riscos geopolíticos como parte do processo de análise do pedido de expansão da Starlink, a rede de satélites de Elon Musk, no Brasil. A agência afirmou que o setor satelital possui uma relevância estratégica em diversos contextos e, por isso, uma análise detalhada é necessária para garantir a segurança e a conformidade da operação com as normas nacionais. A Anatel ressaltou a importância do uso eficiente dos recursos de espectro e órbita, além da segurança dos dados, como pontos cruciais na avaliação.
A Starlink, que atualmente já atende 224,5 mil clientes no Brasil, sendo boa parte deles na região Norte, busca expandir sua operação no país com a autorização para lançar mais 7.500 satélites. Entretanto, a empresa enfrenta desafios legais no Brasil, como o conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a questão do cumprimento das legislações brasileiras. Este contexto jurídico, somado à sua primeira solicitação de expansão, motivou a necessidade de um estudo mais profundo, a fim de garantir que a ampliação da rede de satélites não represente riscos à segurança nacional ou à integridade do setor de telecomunicações.
Desde o ano passado, a Starlink esteve em meio aos entraves da batalha judicial entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o empresário Elon Musk.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X, também pertencente a Elon Musk, após a plataforma desrespeitar leis brasileiras e falhar em nomear um representante legal no país.
A suspensão foi implementada pelas operadoras de internet, e a Starlink, uma das operadoras, declarou que não cumpriria a ordem do STF.
O governo federal chegou a mencionar a possibilidade de iniciar um processo para revogar a autorização de operação da Starlink no Brasil caso a empresa não seguisse a determinação. No entanto, posteriormente, a empresa recuou e bloqueou o X, que só foi novamente liberado em outubro.
Um aspecto relevante no cenário de análise de risco geopolítico é o histórico de Elon Musk com a Starlink em situações delicadas. Recentemente, durante o conflito na Ucrânia, Musk ameaçou retirar os satélites da região após desentendimentos com autoridades ucranianas. Esse episódio gerou um grande debate sobre a influência de Musk sobre a infraestrutura estratégica e as implicações de seu controle sobre um serviço essencial em contextos de guerra e segurança. Esse fator, entre outros, contribui para as preocupações da Anatel quanto à expansão da Starlink, uma vez que a operação no Brasil também pode ser afetada por tensões internacionais e decisões unilaterais da empresa. A decisão da agência será fundamental para determinar os rumos do setor satelital no Brasil, considerando tanto as oportunidades de conectividade quanto os desafios regulatórios e de segurança.
Parabéns pela abordagem na matéria.